Com potencial para atingir 40% dos consumidores que ainda não migraram do mercado cativo, o ACL (Ambiente de Contratação Livre) pode chegar a uma elevação de 46% se incluir o chamado Grupo A, atendido pelo mercado cativo. Essa abertura poderia acontecer em um prazo de até 24 meses, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira.
Composto principalmente por micro e pequenas empresas, o Grupo A seria muito beneficiado pela migração. Na avaliação do executivo da Abraceel, esses consumidores estão suscetíveis a flutuações tarifárias – como no caso do aumento de 21% em 2021. Foram esses empresários que, segundo Ferreira, garantiram 71% dos postos de trabalho durante a pandemia. Ele acredita que o valores economizados com as tarifas poderiam ser revertidos em investimentos.
Os clientes de baixa tensão, incluindo os consumidores residenciais, não foram considerados no cálculo – eles representam 84 milhões de unidades consumidoras. Ferreira destaca que hoje apenas 0,029% das unidades no Brasil possuem capacidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A mudança desse panorama passa pela aprovação da portabilidade na conta de luz, listada como uma prioridade do governo na agenda apresentada ao Congresso Nacional.
Um marco importante para a abertura do mercado pode acontecer ainda em 2022. Isso porque existem dois Projetos de Lei (PL) no Congresso a respeito da abertura do mercado de energia. É o caso do PL 414, de 2021, e do PL 1.917, de 2015.
A Abraceel propôs uma nova portaria que permita a abertura para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024 e de baixa tensão a partir de janeiro de 2026. O executivo reforçou que, apesar de existirem Projetos de Lei que tratam da abertura do mercado, o cronograma dessa questão pode ser viabilizado por medidas infralegais. Uma saída seria por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que há base na Lei nº 9.074, de 1995, que permite ao Ministério tomar tais medidas.
É possível encontrar estudos sobre o tema na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O estudo da agência reguladora, inclusive, elencou 14 pontos de foco regulatório que estão muito bem mapeados pela Associação e não representam óbices relevantes para a abertura.
Outra pauta levantada na ocasião foi a segurança de mercado. A Abraceel apresentou à CCEE uma proposta para monitoramento da alavancagem dos agentes. O documento marca o início de uma série de medidas que têm como objetivo enfrentar a capacidade de exposição de cada agente do processo. Outra proposta, já em fase de finalização pela entidade, diz respeito às garantias financeiras. O volume de estudos ajudará a compreender qual é a situação de exposição dos players.
