Em evento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), representantes do mercado e do governo defenderam a mudança do modelo comercial do setor elétrico. A divergência é em relação à velocidade de implantação da abertura do mercado.
Durante sua fala, a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camila Fernandes, observou que a indústria de energia elétrica está passando por profundas e aceleradas mudanças no cenário global e que se trata de um processo inevitável. Ela deu como exemplo o crescimento da micro e minigeração distribuída no Brasil, que atingiu mais de um milhão de unidades, com quase 11 GW de potência instalada, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A executiva trouxe ao debate dados sobre a matriz nacional que apontaram que em 2022 a energia hidrelétrica representou 90% da matriz e hoje está em 56%, pontuando que energia renovável e geração descentralizada já são uma realidade no Brasil. Nesse cenário, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414 e do alicerce normativo é absolutamente necessária.
Fernandes adicionou em sua fala dados acerca dos avanços legais e infralegais alcançados nos últimos anos, como o cronograma de abertura de mercado; a implantação do preço horário; critérios de suprimento, com o planejamento passando a considerar potência e energia; a solução transitória da Medida Provisória (MP) 998 (atual Lei 14.120) com o leilão de reserva de capacidade; e a retirada dos subsídios de novos projetos de fontes incentivadas, com transição, na geração e no consumo.
“A gente precisa de consenso, precisa de qualidade nesses estudos e tempo, que geralmente são critérios que se opõem. Mas mudar um normativo é uma necessidade para atender uma realidade que já se impõe no setor.”
Em um dos debates, o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, pontuou que a abertura do mercado beneficia a população, uma vez que famílias pobres comprometem 10% do orçamento com energia elétrica. Para o executivo, uma tarifa mais barata só vai ser possível com um mercado mais aberto.
Representando o setor privado, o CEO da 2W Energia, Claudio Ribeiro, declarou que, em seu ponto de vista, a liberalização completa do mercado já deveria ter acontecido. Segundo ele, é preciso resgatar os consumidores pequenos que estão no mercado regulado e têm dificuldade de pagar suas contas de energia, além de empresários de menor porte que estão no limiar do mercado livre e não sabem que podem migrar. O benefício hoje desse mercado, frisou, vai para 10 mil grandes consumidores.
Sobre os investimentos no setor, Ribeiro reforçou que o ambiente livre responde atualmente por mais de 80% dos 45 GW em projetos de geração até 2026, com investimentos de R$ 150 bilhões. ”Se a gente não tomar medidas, teremos um apagão de investimentos no mercado regulado”, alertou, lembrando que o mercado que existe no Brasil para liberalizar é de 87 milhões de consumidores.
Para Bernardo Sicsú, diretor da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), pequenos e médios empresários foram responsáveis durante a pandemia por 70% dos empregos no Brasil. Ele também afirmou que a conta de luz subiu mais que o dobro da inflação nos últimos sete anos, alcançando 237% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do índice inflacionário.
O cenário para 2022 e os próximos anos não é favorável, do ponto de vista tarifário, uma vez que já existem custos represados para os anos seguintes. Na avaliação do diretor da Abraceel, a abertura do mercado pode ser feita imediatamente, sem sobrecustos aos consumidores, uma vez que é possível obter redução significativa de contatos com a descotização das hidrelétricas da Eletrobras e também de Itaipu, e usando ainda mecanismos para redução contratual como o de venda de excedentes pelas distribuidoras.
“O mercado, na nossa visão, poderia ser aberto amanhã. Não há razão para cercear o direito de escolha do consumidor. É possível abrir o grupo A até 2024 e todo o grupo B em 2026 sem gerar custos de sobrecontratação.”
O sonho pela abertura do Mercado Livre para todas os consumidores, apesar das complicações, já é uma realidade para os próximos anos, mas para essa migração acontecer de forma correta, é preciso preparação. Afinal, se todas as etapas do processo não forem feitas da forma correta, perdemos tempo e dinheiro. Por isso, entenda como funciona todo o processo de adequação do sistema de medição e quais são os cuidados com a manutenção do SMF.
