Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criada uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. Representantes do setor, no entanto, acreditam que o texto deve seguir diretamente da comissão para votação em plenário. O movimento seria realizado através de requerimento de urgência.
Especialistas analisam que “o movimento indica avanço na tramitação da matéria”, uma vez que, em situação normal, o projeto seria apreciado por mais de três comissões de mérito, o que justificaria a decisão da Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da casa.
Enviado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, o despacho de Lira aponta prioridade na tramitação, de acordo com o Artigo 151, inciso II do regimento.
Há expectativa de que uma nova versão, já incluindo sugestões feitas por parlamentares, seja apresentada antes da votação em plenário.
A publicação do texto abrirá prazo para apresentação de emendas à proposta. A inclusão na pauta do plenário deve ser negociada pelo relator junto ao presidente da Câmara.
