Em entrevista, o presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, revelou que a entidade entregou ao MME (Ministério de Minas e Energia) sua proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores. De acordo com o documento, o cronograma indica que a abertura seja gradual até que, em janeiro de 2026, esse mercado possa ser acessado por todos os consumidores de energia do País.
A proposta da Abraceel se une aos estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da CCEE (Câmara Comercializadora de Energia Elétrica), entregues em dezembro de 2021 e no início deste mês e que servirão de base para que o MME abra uma consulta pública para debater o cronograma de abertura do mercado ainda no primeiro trimestre deste ano.
No documento, a Abraceel detalha o processo de abertura – com possibilidade de execução através de portaria do MME – que respeita os contratos legados e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão.
A entidade lista dez principais motivos para a medida. Entre eles, cita o respeito aos contratos legados do ACR (Ambiente de Contratação Regulada), atribuindo, assim, segurança jurídica e respeito ao novo desenho de mercado, onde há a contratação de reserva de capacidade, além de estar alinhado à prática em países desenvolvidos e aumentar a eficiência do setor.
O documento ressalta que, atualmente, para ser um consumidor livre na fonte convencional, a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, o que equivale a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil. Na classificação consumidor especial, o requisito recua para 500 kW, separação essa que deixará de existir a partir de janeiro de 2023.
Apesar disso, cita a entidade, 35% da energia elétrica do País está no ACL, mas alocada em 0,029% das unidades consumidoras.
Na visão da Associação, a definição do cronograma de abertura é passo fundamental para incentivar novos investimentos, na medida em que mais de 70% da expansão da capacidade de geração ocorre no mercado livre.
Lembra também que os micro e pequenos empresários brasileiros, responsáveis por 71% dos novos empregos no País em 2021, não têm liberdade para escolher seu fornecedor de energia elétrica. Outro argumento indicado é a possibilidade de reduzir a inflação, pois o consumidor residencial arcou com um aumento tarifário médio de 137% acima da inflação nos últimos sete anos, enquanto os preços de energia para os consumidores livres oscilaram 25% abaixo do IPCA.
